Posts da Corregedoria

Parecer nº 2003.0011.5890-8

Parecer 2003.0011.5890-8 Palavras-chaves:  Comarcas do interior do estado. Elaboração de cálculos judiciais. Competência.

Parecer nº 2003.0013.7786-3

Parecer 2003.0013.7786-3 Palavras-chaves: Atos registrais em maternidades integrantes do SUS. Campanha nacional de registro civil. Provimento nº 03/2003 da CGJ/CE. Registro civil de nascimento.

Parecer nº 2003.0014.2444-6

Parecer 2003.0014.2444-6 Palavras-chaves: Acautelamento de armas de fogo apreendidas. Artigo 25 da Lei Federal nº 10.826/2003. Sistema Nacional de Armas.

Parecer nº 2003.0010.1029-3

Parecer 2003.0010.1029-3 Palavras-chaves: Artigo 79 da Lei nº 6015/73. Competência para determinar lavratura de assento de óbito.

Parecer nº 2003.0008.4618-5

Parecer 2003.0008.4618-5 Palavras-chaves: Enfiteuse. Uniformização de práticas registrais e notariais. Serventias extrajudiciais. Cartórios.

Parecer nº 2003.0010.8662-1

Parecer 2003.0010.8662-1 Palavras-chaves: Atos praticados nas serventias extrajudiciais. Benefício da justiça gratuíta. Emissão de certidão cartorária. Emolumentos. Custas cartorárias. Lei nº 1060/1950.

Parecer nº 2003.0010.3035-9

Parecer 2003.0010.3035-9 Palavras-chaves: Cartórios. Competência dos notários e registradores públicos. Serventias extrajudiciais.

Provimento nº 04/2003/CGJCE

Provimento nº 04/2003/CGJCE –  Revoga Art. 498 do Provimento nº 06/99, referente a  quitação de tributos federal junto oficiais de imóveis, vigora art. 496. D.J.- 08.08.2003, pág.13.