Ofício Circular nº 22/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 22/2010/CGJCE – Solicito a Vossa Excelência que no caso de decisões condenatórias de pagamento em desfavor do INSS decorrentes de ações de acidente de trabalho obedeça ao ato normativo constitucional inerente à expedição de precatórios.

Ofício Circular Nº 21/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 21/2010 – Furto de selos extrajudiciais.

Ofício Circular nº 20/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 20/2010 – Encaminha cópia da decisão proferida em sede da Reclamação nº 3812/ES (2009/0230687) no STJ.

Ofício Circular nº 19/2010/CGJCE

Ofício Circular nº 19/2010/CGJCE – Proibição do uso do fax para envio e solicitação de mandados de prisão.

Ofício Circular nº 18/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 18/2010/CGJCE – Encaminha cópia da decisão proferida em sede da Reclamação nº 3784/RS (2009/0212819-0).

Ofício Circular nº 16/2010/CGJCE

Ofício Circular nº 16/2010/CGJCE – Encaminha Instrução Normativa nº 01/2010 do CNJ.

Ofício Circular Nº 15/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 15/2010 – Segunda via de assento de óbito.

Ofício Circular nº 14/2010/CGJCE

Ofício Circular nº 14/2010/CGJCE – Encaminhamento de cópia da decisão deste Corregedor fls. 21/24.

Ofício Circular nº 13/2010/CGJCE

Ofício Circular nº 13/2010/CGJCE – Recomendação sobre o dever de atualizar todas as movimentações processuais no Sistema Processual – SPROC.

Ofício Circular Nº 12/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 12/2010 – Informação sobre lavratura de procuração falsa.