Ofício Circular nº 45/2006/CGJCE

Ofício Circular nº 45/2006/CGJCE – Projeto Corregedoria em Ação Pedagógica – Abertura do V Ciclo Correicional.

Ofício Circular nº 40/2006/CGJCE

Ofício Circular nº 40/2006/CGJCE – Implementação do plantão judiciário.

Provimento nº 03/2006/CGJCE

Provimento nº 03/2006/CGJCE – Providências p/alterar regime de bens de casamento – DJ 23.6.2006, pág.26.

Ofício Circular nº 31/2006/CGJCE

Ofício Circular nº 31/2006/CGJCE – Aprimoramento de certidões fornecidas pela CGJCE para fins de instrução de processos alusivos a pedidos de remoção, permuta, promoção/acesso de magistrados.

Portaria nº 13/2006/CGJCE

Portaria nº 13/2006/CGJCE – Institui a Comissão de Revisão e atualização da Consolidação de Normas e Procedimentos da CGJCE;

Provimento nº 02/2006/CGJCE

Provimento nº 02/2006/CGJCE – Orienta Alteração dos registros de imóveis rurais quanto as anotações de responsabilidade técnica. D.J.-26.05.2006, pág.25.

Provimento nº 01/2006/CGJCE

Provimento 01/2006/CGJCE –   Registro dos números das declarações de óbitos nos livros de assentamentos dos Cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais. D.J. – 10.03.2006, pág. 17.

Ofício Circular nº 14/2006/CGJCE

Ofício Circular nº 14/2006/CGJCE – Torna sem efeito ofício circular nº 101/2005 desta Corregedoria.

Portaria nº 03/2006

Portaria nº 03/2006 – Regulamenta procedimento quando da designação de substitutos de notários e de oficiais de registro.

Portaria nº 55/2005/CGJCE

Portaria nº 55/2005/CGJCE – Programa de Combate à Prescrição Penal – D.J. 25/11/2005, pág. 9.