Posts da Corregedoria

Parecer nº 2004.0005.6134-0

Parecer 2004.0005.6134-0 Palavras-chaves: Incorporação imobiliária em regime de administração. Lei Federal nº 4591/1964. Necessidade de registro imobiliário. Cartórios.

Parecer nº 2003.0011.5907-6

Parecer 2003.0011.5907-6 Palavras-chaves: Decreto-Lei nº 1537/1977. Gratuidade de certidões cartorárias. Isenção de emolumentos em favor da União e Autarquias Federais. Custas Cartorárias.

Parecer nº 2003.0013.7777-4

Parecer 2003.0013.7777-4 Palavras-chaves: Emissão de certidões cartorárias. Formalidades. Modelo. Serventias extrajudiciais. Cartórios.

Parecer nº 2003.0011.5890-8

Parecer 2003.0011.5890-8 Palavras-chaves:  Comarcas do interior do estado. Elaboração de cálculos judiciais. Competência.

Parecer nº 2003.0013.7786-3

Parecer 2003.0013.7786-3 Palavras-chaves: Atos registrais em maternidades integrantes do SUS. Campanha nacional de registro civil. Provimento nº 03/2003 da CGJ/CE. Registro civil de nascimento.

Parecer nº 2003.0014.2444-6

Parecer 2003.0014.2444-6 Palavras-chaves: Acautelamento de armas de fogo apreendidas. Artigo 25 da Lei Federal nº 10.826/2003. Sistema Nacional de Armas.

Parecer nº 2003.0010.1029-3

Parecer 2003.0010.1029-3 Palavras-chaves: Artigo 79 da Lei nº 6015/73. Competência para determinar lavratura de assento de óbito.

Parecer nº 2003.0008.4618-5

Parecer 2003.0008.4618-5 Palavras-chaves: Enfiteuse. Uniformização de práticas registrais e notariais. Serventias extrajudiciais. Cartórios.