Posts da Corregedoria

Ofício Circular nº 35/2008/CGJCE

Ofício Circular nº 35/2008/CGJCE – Conforme o previsto no item 03 da Portaria 26/2008, de 25 de fevereiro de 2008 da Corregedoria Geral da Justiça, comunico aos Senhores Juizes com competência na área de Execuções Penais, que já se encontra disponível para acesso, preenchimento e envio mensal (até o dia 05 do mês subseqüente ao […]

Ofício Circular nº 34/2008 – CGJCE

Ofício Circular nº 34/2008 – informações sobre determinações do Conselho Nacinal de Justiça, através da Corregedoria Nacional da Justiça, tem requisitado informações (declarações de não exercer atividade incompatível, de residência na Comarca, cadastro de secretarias de vara e estatística de produtividade) a serem prestadas diretamente no sítio eletrônico do CNJ (www.cnj.gov.br).

Provimento nº 02/2008/CGJCE

Provimento nº 02/2008/CGJCE – Implementa mudanças nos mapas estatísticos disponíveis através do Sistema SGEC e, também, institui dois (2) novos formulários 1º Grau e JE (Cível e Criminal) do CNJ D.J. 24.04.2008.

Ofício Circular nº 23/2008/CGJCE

Ofício Circular nº 23/2008/CGJCE – Informações destinadas a aferição da produtividade de magistrados referentes ao mês de março/2008.

Provimento nº 01/2008/CGJCE

Provimento nº 01/2008/CGJCE – Proíbe o Tabelião de notas ofertar descontos ou comissões vinculados à captação de serviços notariais e, também, praticar atos notariais fora da circunscrição geográfica ou, ainda, instalar sucursal ou posto avançado, cabendo processo administrativo contra o infrator. Publicado no D.J. de 11/03/2008.

Portaria nº 26/2008/CGJCE

Portaria nº 26/2008/CGJCE – Determina a inspeção e envio mensal de relatórios das visitas dos Juizes aos estabelecimentos penais e instalação do Conselho da Comunidade em cumprimento a Resolução nº 47 do CNJ (D.J. 25/02/2008).

Provimento nº 08/2007/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2007/CGJCE – Magistrados exerçam fiscalização nos presídios, que detentas não mantenham contatos com detentos. Publicado no D.J. de 21/12/2007. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 07/2007/CGJCE

Provimento nº 07/2007/CGJCE – Disciplinar a transcrição do registro de pessoa nascida no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro, que venha a residir no Brasil. Publicado no D.J. de 31/10/2007.