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Provimento nº 03/2009/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 03/2009/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação diária do correio eletrônico institucional das Comarcas e Varas do Estado do Ceará, bem como disciplina a forma de envio de documentos expedidos por esta Corregedoria. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os […]

Maio/2009 – Juizados Especiais

Maio/2009 – Juizados Especiais – Publicado em 22/07/2009 (Pág. 23-34) – 1ª Republicação em 10/04/2012 (Pág. 09-55) – RESUMO PROPORCIONAL JECC MAI 2009

Maio/2009

Maio/2009 – Publicado em 22/07/2009 (Pág. 23-34) – 1ª Republicação em 10/04/2012 (Pág. 09-55) – RESUMO PROPORCIONAL MAI 2009

Abril/2009 – Juizados Especiais

Abril/2009 – Juizados Especiais – Publicado em 10/07/2009 (Pág. 17-28) – 1ª Republicação em 10/04/2012 (Pág. 09-53) – RESUMO PROPORCIONAL JECC ABR 2009

Abril/2009

Abril/2009 – Publicado em 10/07/2009 (Pág. 17-28) – 1ª Republicação em 10/04/2012 (Pág. 09-53) – RESUMO PROPORCIONAL ABR 2009