Ofício Circular nº 105/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 105/2010 – Provimento nº 12/2010 do CNJ, uniformização de procedimentos para processos administrativos de Reconhecimento espontâneo de paternidade.

Ofício Circular nº 103/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 103/2010 – Extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 102/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 102/2010 – Encaminha cópia do Acórdão proferido na Reclamação nº 4598/SC, ajuizada perante o STJ.

Ofício Circular nº 101/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 101/2010 – Encaminha ofício circular nº 760/GP do CNJ.

Ofício Circular nº 100/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 100/2010 – Encaminha cópia de decisão proferida nos autos nº 0003564-65.2010.2.00.000, em trâmite no CNJ.

Ofício Circular nº 99/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 99/2010 – Encaminha cópia do acórdão proferido na Reclamação nº 4374/MS, ajuizada perante o STJ.

Portaria nº 61/2010/CGJCE

Portaria nº 61/2010/CGJCE – Regula procedimento para execução do Provimento nº 12, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Ofício Circular Nº 98/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 98/2010 – Solicita certidões de nascimento.

Ofício Circular nº 97/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 97/2010 – Solicita certidão de nascimento.

Ofício Circular Nº 96/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 96/2010 – Solicita certidão de nascimento.