Ofício Circular Nº 08/2011 – CGJCE

Ofício Circular Nº 08/2011 – Remessa de certidão de nascimento.

Ofício Circular nº 07/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 07/2011 – CGJCE – Comunicação da suspensão do envio do relatório trimestral dos presos e internados provisórios.

Ofício Circular nº 06/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 06/2011 – Decisão da Reclamação nº 4880/PE – 2010/0185686-5, ajuizada perante o STJ.

Portaria nº 02/2011/CGJCE

Portaria nº 02/2011/CGJCE – ELOGIO aos servidores que colaboraram no MUTIRÃO CARCERÁRIO 2011. Publicada no DJ de 28.01.2011.

Provimento nº 01/2011/CGJCE

Provimento nº 01/2011/CGJCE– Institui regulamentação específica sobre os Ofícios de Registro de Distribuição no Estado do CE – D.J. 27.01.2011, páginas 10 e 11.

Portaria Nº 01/2011

Portaria nº 01/2011/CGJCE – INSPEÇÃO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. D.J 25.01.2011

Ofício Circular nº 05/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 05/2011 – Decisão referente a Proc.  Adm. nº 4750704-17.2010.8.06.0000 da CGJCE.

Ofício Circular Nº 04/2011 – CGJCE

Ofício Circular Nº 04/2011 – Medalha do Mérito Jurisdicional – Justiça Efetiva

Ofício Circular Nº 03/2011 – CGJCE

Ofício Circular Nº 03/2011 – Extravio de selo de autenticidade

Ofício Circular nº 02/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 02/2011 -Cumprimento às recomendações e providências expedidas pelo CNJ.