Portaria Conjunta nº 01/2024/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 01/2024/PRES/CGJCE– Dispõe sobre a instituição de projeto piloto para cumprimento de citações e intimações decorrentes de atos judiciais oriundos da Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Publicada no DJeA de 24/06/2024, pág. 8.

Portaria nº 14/2024/CGJCE

Portaria nº 14/2024/CGJCE– Instaura Sindicância em face da magistrada A. C. P. C., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000339–53.2024.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 24/06/2024, pág. 19.

Ofício Circular n° 214/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 214/2024/CGJCE – Do cadastro das Diretorias dos Fóruns das Unidades Judiciais do Estado do Ceará e atualização cadastral no sistema PJeCOR.

Ofício Circular nº 213/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 213/2024/CGJCE – Orientações para a instrução do pedido de retificação de nome e sexo de pessoa transgênera, havendo mais de um tabelionato de protesto em um mesmo município deste Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 212/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 212/2024/CGJCE – Comunicação acerca do teor de comunicado oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a respeito de tentativa de lavratura de procurações com documentos falsos.

Ofício Circular n° 211/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 211/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da expedição do Provimento Conjunto n° 136/2024 do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Ofício Circular nº 210/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 210/2024/CGJCE – Comunicação acerca de acerca de falsificação de escritura pública registrada pelo Cartório de Registro Civil do Distrito de Palmatória da Comarca de ltapiúna/CE.

Ofício Circular nº 208/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 208/2024/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de etiqueta de reconhecimento de assinatura, conforme comunicado da Corregedoria Geral do Estado de Santa Catarina.

Ofício Circular n° 207/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 207/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor da Decisão remetida pela Conselho Nacional de Justiça, que determinou a publicação de aviso informando à comunidade jurídica e a população acerca do disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.169/2000.

Ofício Circular nº 206/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 206/2024/CGJCE – Comunicação acerca da preservação do sigilo de processos quando da remessa de recursos via SAJPG e SAJSG.