Portaria nº 27/2024/CGJCE

Portaria nº 27/2024/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000719-13.2023.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 15/10/2024, pág. 36.

Provimento nº 17/2024/CGJCE

Provimento nº 17/2024/CGJCE – Dispõe sobre o processamento eletrônico do Certificado de Registro de Veículos (CRV) ou da via impressa da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (APTV-e), no âmbito dos Ofícios de Notas e Registros de Títulos e Documentos do Estado do Ceará. Publicado no DJeA de 15/10/2024, págs. 34 e 35.

Provimento nº 16/2024/CGJCE

Provimento nº 16/2024/CGJCE – Dispõe sobre alteração do disposto no § 1º do art. 263 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), referente as disposições gerais do registro de nascimento de pessoas naturais. Publicado no DJeA de 15/10/2024, pág 33.

Ofício Circular n° 413/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 413/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ato Ordinatório remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a respeito de possível fraude ocorrida via mensagem de texto SMS, encaminhada a titular da Escrivania de Paz de Cerro Negro/SC, com conteúdo inverídico sobre a existência de débito junto ao tabelionato […]

Ofício Circular n° 412/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 412/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Despacho remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, a respeito de possível fraude de selo ocorrida na 3ª Serventia Notarial de Olinda, registrado na 26ª Delegacia de Polícia da circunscrição Rio Doce/PE.

Ofício Circular n° 411/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 411/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor da Decisão/Ofício Circular nº 425/2024, advindo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, com a finalidade de informar acerca do deferimento do processamento da recuperação judicial de empresa, nos termos da decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível e Juizado Especial Cível da […]

Ofício Circular n° 410/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 410/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ofício Circular nº 85/2024-GABCGJ, advindo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, com a finalidade de informar acerca da decretação de falência de empresas, nos termos da decisão proferida pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador/BA, nos autos do Processo nº 8027743-83.2021.8.05.0001/BA.

Ofício Circular n° 408/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 408/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor de Decisão  a qual determina a cientificação dos Ofício de Notas acerca da alteração normativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 181, de 11 de setembro de 2024, que alterou o Provimento nº 149/2023, modificando o artigo 284 para exigir […]

Ofício Circular n° 406/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 406/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ato Ordinatório remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a respeito de possível fraude envolvendo documento de identificação , o qual foi comunicado pelo Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Itaiópolis/SC.

Ofício Circular n° 405/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 405/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor da Decisão/Ofício 2289887 remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, a respeito de possível fraude em registro de nascimento.