Posts da Corregedoria

Ofício Circular n° 296/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 296/2024/CGJCE – Dar ciência acerca do deferimento do pedido de recuperação judicial proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL, nos autos do Processo nº 0731344-84.2024.8.02.0001

Provimento nº 11/2024/CGJCE

Provimento nº 11/2024/CGJCE – Promove alterações nas disposições constantes da Seção II do Capítulo XXIV do Título VII do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), que trata da alienação fiduciária de bens imóveis, no âmbito do Estado do Ceará. Publicado no DJeA de 12/08/2024, pág. 18. 

Provimento nº 10/2024/CGJCE

Provimento nº 10/2024/CGJCE – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início da obrigatoriedade de encaminhamento das cartas precatórias de forma exclusivamente eletrônica no sistema SAJPG, conforme previsto no art. 242, § 1º do Provimento nº 02/2021/CGJCE, alterado pelo Provimento nº 06/2024/CGJCE. Publicado no DJeA de 12/08/2024, pág. 17. 

Ofício Circular nº 295/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 295/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da criação de um canal de comunicação entre Corregedoria e Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará.

Ofício Circular n° 294/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 294/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santiago/RS, nos autos do Processo nº 5008557-28.2023.8.21.0064/RS.

Ofício Circular n° 293/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 293/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão de suspensão de execução oriunda da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN.

Ofício Circular n° 292/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 292/2024/CGJCE – Comunicação sobre o prazo final para conclusão das Inspeções Extrajudiciais no Sistema de Correição e Inspeção atinentes ao ano de 2024 e, determinação da realização da inspeção para as serventias extintas como facultativa.

Portaria nº 20/2024/CGJCE

Portaria nº 20/2024/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento de advogada do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 07/08/2024, págs. 12 e 13.