Portaria nº 24/2024/CGJCE

Portaria nº 24/2024/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de Comissão Revisora da Proposta de Alteração do Provimento nº 04/2023/CGJCE e do Grupo de Estudos com o objetivo de consolidar os normativos vigentes acerca de prestação de contas de interinos de Serventias Extrajudiciais. Publicada no DJeA de 19/09/2024, págs. 4 e 5).

Ofício Circular nº 354/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 354/2024/CGJCE – Comunicação oriunda da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia acerca de decretação de falência de pessoa jurídica.

Ofício Circular n° 353/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 353/2024/CGJCE– Da obrigatoriedade de cadastro de procedimento administrativo junto ao PJeCOR para o envio de relação de processos inscritos na dívida ativa de crédito de custas processuais na PGE.

Provimento nº 14/2024/CGJCE

Provimento nº 14/2024/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão do § 4º ao art. 64 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), referente às autoinspeções a cargo dos magistrados de 1º grau. Publicado no DJeA de 16/09/2024, pág. 15.

Ofício Circular n° 352/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 352/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor de Decisão , oriunda da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, a qual trata acerca de roubo de carga contendo selos de autenticidade deste Poder Judiciário, totalizando um quantitativo de 49 (quarenta e nove) caixas de selos físicos de autenticidade subtraídos/violados.

Ofício Circular n° 351/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 351/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ato Ordinatório remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a respeito de suposta falsificação de reconhecimento de assinatura por autenticidade em documento de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo, a qual foi comunicada pelo Tabelionato de Notas e Protestos de […]

Ofício Circular n° 350/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 350/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ato Ordinatório remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, a respeito de suposta fraude de matrículas de imóveis, comunicada pela Serventia da Escrivania de paz do Município de Jacinto machado da Comarca de Turvo/SC.

Ofício Circular n° 349/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 349/2024/CGJCE– Comunicação acerca do inteiro teor do Despacho remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, a respeito de suposta falsificação de Certidão em processo de Registro Imobiliário, responsável do 7º Registro de Imóveis do Recife/PE.

Ofício Circular n° 348/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 348/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Despacho remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco,  a respeito de suposta falsificação de documento envolvendo uma escritura de sobreadjudicação de inventário extrajudicial.

Ofício Circular n° 347/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 347/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor da Decisão/Ofício 2259351 remetida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, a respeito de suposta falsificação de assinatura em transferência de veículo, comunicada pela Tabeliã do Cartório do 2º Ofício Tabelionato de Notas de São Gabriel da Palha/ES.