Posts da Corregedoria

Portaria nº 29/2024/CGJCE

Portaria nº 29/2024/CGJCE – Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJeA de 01/11/2024, págs. 71 e 72.

Provimento Conjunto nº 01/2024/CGJCE

Provimento Conjunto nº 01/2024/CGJCE – Disciplina o recolhimento, a destinação, o controle, a aplicação e a prestação de contas de valores provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, de transação penal, de acordo de não persecução penal e de suspensão condicional do processo, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 558/2024. Publicado no […]

Ofício Circular n° 425/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 425/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ofício Circular nº 92/2024-GABCGJ, advindo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, com a finalidade de informar acerca da decretação de falência de empresa, nos termos da decisão proferida pela 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador/BA, nos autos do Processo nº 0519219-60.2019.8.05.0001/BA.

Ofício Circular n° 424/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 424/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador/BA, nos autos do Processo nº 0519219 60.2019.8.05.0001/BA.

Provimento nº 18/2024/CGJCE

Provimento nº 18/2024/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor dos arts. 821 e 823 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), que tratam das escrituras públicas de imóveis. Publicado no DJeA de 24/10/2024, págs. 53 a 55.

Portaria nº 28/2024/CGJCE

Portaria nº 28/2024/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Antonia Santos Fontenele do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 24/10/2024, pág. 55.

Ofício Circular n° 422/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 422/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Despacho- CGJ Nº 10659/2024 remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia a respeito de possível fraude em contrato de compra e venda de automóvel, comunicada pelo 1º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Cacoal/RO.

Ofício Circular n° 421/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 421/2024/CGJCE – Comunicação acerca do inteiro teor do Ato Ordinatório remetido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina a respeito de possível fraude de reconhecimento de firma em contrato de compra e venda de imóveis , supostamente realizada pela comunicante Escrivania de Paz do 3º Sub-Distrito de Saco dos Limões […]