Ofícios

Ofício Circular nº 313/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 313/2023/CGJCE – Da comprovação de depósitos e alvarás de liberação em favor de entidades beneficiárias de valores oriundos de transação penal, suspensão condicional do processo e Acordos de Não Persecução Penal.

Ofício Circular nº 312/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 312/2023/CGJCE – Do dever de estrita observância do “Capítulo XIX – Da Proteção de Vítimas e Testemunhas” do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais).

Ofício Circular nº 311/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 311/2023/CGJCE – Comunicar  sobre a suposta falsificação de certidão de nascimento, conforme documento encaminhado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins.

Ofício Circular nº 310/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 310/2023/CGJCE – Comunicação, através da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, sobre suposta falsificação de etiqueta de reconhecimento de assinatura em documento de autorização para transferência de propriedade em documento de autorização para transferência de propriedade de veículo digital.

Ofício Circular nº 309/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 309/2023/CGJCE – Comunicação, através da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, sobre suposta falsificação em reconhecimento de assinaturas em instrumentos particulares de compra e venda de bem imóvel.

Ofício Circular nº 308/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 308/2023/CGJCE – Comunicação, através da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Amazonas, sobre suposta falsificação de procurações públicas.  

Ofício Circular nº 307/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 307/2023/CGJCE – Comunicação, sobre a fraude contra o cidadão informado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Ofício Circular n° 306/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 306/2023/CGJCE – Dilação do prazo para providenciar a correção de classe dos processos de conhecimento, conforme previsão constante do art. 258, § único do Provimento nº 02/2021/CGJCE.

Ofício Circular nº 304/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 304/2023/CGJCE – Comunicação sobre suposta fraude/tentativa ocorrida no Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista/RR, conforme encaminhamento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Roraima.