Ofícios

Ofício Circular nº 37/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 37/2025/CGJCE – Comunicação acerca das alterações nos prazos de guarda e digitalização de documentos, destacando a obrigatoriedade do cumprimento de normas previstas no Provimento nº 50/2015 do CNJ.

Ofício Circular nº 32/2025/CGJCE

Ofício Circular nº 32/2025/CGJCE – Comunicação acerca de suposta falsificação de documento, conforme documento oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba.

Ofício Circular n° 30/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 30/2025/CGJCE –  Dar ciência acerca da decisão proferida pela 29ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, nos autos do Processo nº 0167246-80.2016.8.09.0051/GO.

Ofício Circular nº 29/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 29/2025/CGJCE – Dos mandados de prisão em aberto no BNMP em desfavor de pessoas com cadastro de morte presumida no Sistema de Informações Policias (SIP3W).

Ofício Circular n° 28/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 28/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 29ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, nos autos do Processo nº 0167246-80.2016.8.09.0051/GO.