Ofício Circular nº 10/2010/CGJCE

Ofício Circular nº 10/2010/CGJCE – Encaminho a decisão deferindo liminar sobre a suspensão de todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis que versem sobre o prazo para a devolução das parcelas pagas ao consorciado que se retira antecipadamente do Grupo.

Ofício Circular Nº 09/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 09/2010 – Atualização de cadastros da serventias extrajudiciais junto ao Sistema JUSTIÇA ABERTA.

Ofício Circular Nº 08/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 08/2010 – Registros de imóveis em nome da REFSA.

Ofício Circular nº 07/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 07/2010 – Recomendação para o cumprimento da META 2 do CNJ.

Ofício Circular nº 06/2010/CGJCE

Ofício Circular nº 06/2010/CGJCE – Recomendação sobre expedição de Guias de Recolhimento Provisório (Resolução 19 d9 CNJ e Prov. 01/2077 da CGJCE).

Ofício Circular Nº 05/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 05/2010 – Recomendação aos titulares de serventias extrajudiciais.  

Ofício Circular nº 04/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 04/2010 – Extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 03/2010/CGJCE

Ofício Circular nº 03/2010/CGJCE – Extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 02/2010/CGJCE

Ofício Circular nº 02/2010/CGJCE – Recomendação para que sejam cumpridas as regras do estatuto do Desarmamento.

Ofício Circular nº 01/2010/CGJCE

Ofício Circular nº 01/2010/CGJCE – Informações sobre o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade administrativa.