Ofício Circular Nº 62/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 62/2010 – Solicita segunda via de certidão de nascimento.

Ofício Circular Nº 61/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 61/2010 – Furto de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 59/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 59/2010–  Reclamação nº 3981/PB -Exclusão da condenação ao pagamento de honorários advocatícios quando a parte não se fizer representada por advogado.

Ofício Circular nº 58/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 58/2010 – Solicita encaminhamento do Termo de Autorização de Recebimento e Saída de presos.

Ofício Circular nº 57/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 57/2010 – Encaminha Ofício Circular nº 14/2010 da associação Comercial da Bahia.

Ofício Circular nº 54/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 54/2010 – Revoga a proibição de que trata o Ofício Circular nº 10/2012 da CGJCE.

Ofício Circular nº 53/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 53/2010 – Encaminha cópia da decisão liminar proferida na Reclamação nº 4016/PR (2010/0050842-0), ajuizada perante o STJ.

Ofício Circular nº 52/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 52/2010 – Encaminha expedientes advindos do CNJ para as devidas providências.

Ofício Circular nº 51/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 51/2010 – Encaminha cópia de decisão proferida em sede de Agravo Regimental na Reclamação nº 3812/STJ.

Ofício Circular Nº 49/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 49/2010 – Recomenda que sejam cumpridas as atividades requisitadas pelo CNJ, referentes ao envio dos dados estatísticos dos órgão jurisdicionais de 1 grau.