Ofício Circular Nº 36/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 36/2010 – Solicita segunda via de assento de nascimento.

Ofício Circular nº 35/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 35/2010 – Informa a obrigatoriedade do envio trimestral do relatório de Prisões Provisórias (Resolução 66 do CNJ).

Ofício Circular nº 34/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 34/2010 – Solicita o Cadastramento dos centros de Internação de Menores Infratores no Cadastro Nacional de Adolescentes em conflito com a Lei.

Ofício Circular nº 33/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 33/2010 – Informa decretação de prisão preventiva.

Ofício Circular Nº 32/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 32/2010 – Furto de selos de autenticidade.

Ofício Circular Nº 31/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 31/2010 – Extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular Nº 30/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 30/2010 – Lavratura de procurações falsas.

Ofício Circular Nº 29/2010 – CGJCE

Ofício Circular Nº 29/2010 – Extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 28/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 28/2010 – Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (Resolução nº 93 do CNJ e Instrução Normativa nº 03 da Corregedoria Nacional de Justiça).

Ofício Circular nº 27/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 27/2010- Inexigibilidade da tarifa de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico.