Ofícios

Ofício Circular nº 156/2011/CGJCE

Ofício Circular nº 156/2011/CGJCE – Comunicação acerca do teor do acórdão proferido em reclamação perante o Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular Nº 150/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 150/2011 – Obrigatoriedade do uso de papel de segurança para emissão das certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais ( Provimento 14 da CNJ e Portaria 05/2011 da CGJCE)

Ofício Circular nº 147/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 147/2011 – Encaminha para conhecimento, cópia do inteiro teor do Acórdão proferido na Reclamação nº 4574/MG (2010/0143529-7) ajuizada perante o STJ.