Ofícios

Ofício Circular nº 43/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 43/2010 – Recomenda acerca da necessidade de proceder ao levantamento do número de aplicações de penas e medidas alternativas referentes ao exercício de 2009.

Ofício Circular nº 39/2010 – CGJCE

Ofício Circular nº 39/2010 – Informa arrobamento e incêndio do Cartório de Registro Civil e Notas de Castanheiras – RO, e consequente furto e extravio de livros cartorários, carimbos e de selos de autenticidade.