Ofício Circular nº 207/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 207/2011 – Comunicação acerca do Provimento nº 05/2011, do CNJ, dispondo acerca do prazo de utilização obrigatória do papel de segurança quando da emissão e expedição de certidões.

Ofício Circular Nº 206/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 206/2011 – Encaminha cópia do Prov. 05 do CNJ dispondo sobre o prazo de obrigatoriedade do uso de papel de segurança.

Ofício Circular nº 204/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 204/2011 – Encaminha cópia de acórdão proferido na Reclamação nº 7519/RS (2011/0300316-1), ajuizada perante o STJ.  

Ofício Circular nº 202/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 202/2011 – Comunicação acerca de decisão proferida em reclamação ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 201/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 201/2011 – Comunicação acerca de decisão proferida em reclamação ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 200/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 200/2011 – Comunicação acerca de acórdão proferido em reclamação ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 199/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 199/2011 – Comunicação acerca da disponibilização da Calculadora de Execução Penal.

Ofício Circular nº 198/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 198/2011 – Solicitação para encaminhamento semestral da quantidade de demandas de assistência à saúde em trâmite nas unidades judiciais do Estado do Ceará à Corregedoria.

Ofício Circular nº 197/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 197/2011 – Encaminha cópia de acórdão proferido na Reclamação nº 7247-DF (2011/0268446-3), ajuizada perante o STJ.  

Ofício Circular nº 196/2011 – CGJCE

Ofício Circular nº 196/2011 – Comunicação acerca de acórdão proferido em reclamação ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.