Ofício Circular Nº 08/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 08/2013 – Escola Nacional de Serviços Penais- ESPEN.

Ofício Circular nº 07/2013/CGJCE

Ofício Circular 07/2013/CGJCE – URGENTE – Projeto de Agilização do Tribunal do Júri.

Ofício Circular nº 06/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 06/2013 – Comunicação acerca da necessidade de observação da correta inserção do número de matrícula em certidão emitida, conforme previsão dos provimentos nºs 2 e 3 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Ofício Circular Nº 05/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 05/2013 – Srs.(as) Juízes(as) de Direito das Comarcas do interior do Estado do Ceará – Recomendação para emissão de certidões de registro civil com a correta inserção do número da matrícula (Provimentos 02 e 03 do CNJ).

Ofício Circular nº 04/2013/CGJCE

Ofício Circular nº 04/2013/CGJCE– Pendência CNJ- Cadastro Nacional de Inspeção nos Estabelecimentos Penais.

Ofício Circular nº 03/2013/CGJCE

Ofício Circular nº 03/2013/CGJCE – Comunicação acerca da inutilização de selos de autenticidade.

Ofício Circular Nº 01/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 01/2013 –  CGJCE – Inutilização de Selos de Autenticidade

Ofício Circular Nº 154/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 154/2012  – Provimento nº 25 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) – Regulamentação do uso de malote digital pelas serventias extrajudiciais.

Ofício Circular nº 152/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 152/2012– Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.

Ofício Circular Nº 151/2012 – CGJCE

Of. Circular nº 151/2012- Srs.(as) Juízes(as) de Direito do Estado do Ceará (Decreto nº 1.537/77).