Ofícios

Ofício Circular Nº 43/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 43/2012 – Encaminha para conhecimento, cópia da decisão liminar proferida na Reclamação nº 8218/RS (2012/053824-0), ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 40/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 40/2012 – Encaminha, para conhecimento, cópia da decisão liminar proferida na Reclamação nº 8210/RS (2012/053767-1), ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 39/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 39/2012 – Encaminha, para conhecimento, cópia da decisão liminar proferida na Reclamação nº 8206/RS (2012/053744-4), ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.

Ofício Circular nº 38/2012 – CGJCE

Ofício Circular nº 38/2012 – Encaminha para conhecimento, cópia da decisão liminar proferida na Reclamação nº 8212/RS (2012/053785-0), ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.