Ofícios

Ofício Circular nº 06/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 06/2013 – Comunicação acerca da necessidade de observação da correta inserção do número de matrícula em certidão emitida, conforme previsão dos provimentos nºs 2 e 3 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Ofício Circular Nº 05/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 05/2013 – Srs.(as) Juízes(as) de Direito das Comarcas do interior do Estado do Ceará – Recomendação para emissão de certidões de registro civil com a correta inserção do número da matrícula (Provimentos 02 e 03 do CNJ).