Ofício Circular nº 130/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 130/2013 – Divulgação do Provimento nº 30 e Recomendação nº 10, ambos de 2013, editados pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Ofício Circular nº 129/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 129/2013 – URGENTE – Provimento nº 30/CNJ  e Recomendação nº 10/CNJ.

Ofício Circular nº 128/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 128/2013 – Solicitação de segunda via de certidão de nascimento.

Ofício Circular nº 127/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 127/2013 – Reconhecimento da impossibilidade da “utilização de registros criminais, sem trânsito em julgado para exasperar a pena-base, pela valoração negativa ou personalidade voltada para o crime”, sob pena de afronta à Sumula 444 do STJ.

Ofício Circular nº 126/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 126/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 125/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 125/2013 – Comunicação acerca do extravio de selos de autenticidade.

Ofício Circular nº 124/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 124/2013 – URGENTE – Mandado de Prisão – Srs.(as) Juízes(as) de Direito da Comarca do Estado do Ceará.

Ofício Circular nº 123/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 123/2013 – Comunicação acerca do afastamento de cláusula de indisponibilidade de bens.

Ofício Circular nº 122/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 122/2013 – URGENTE – Indisponibilidade de bens.

Ofício Circular nº 121/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 121/2013 – Portal Extrajudicial (Provimento nº 10/2013) e Malote Digital para Serventias Extrajudiciais (Provimento nº 11/2013).