Ofícios

Ofício Circular nº 171/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 171/2013 – Inutilização de selos pertencentes ao Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Alto Paraíso de Goiás-GO.

Ofício Circular nº 168/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 168/2013 – Obrigatoriedade de funcionamento das Unidades Jurisdicionais deste Estado, atendendo ao público das 9 às 18 horas (Resoluções nº 88/2009 e 130/2011 – Conselho Nacional de Justiça).

Ofício Circular nº 167/2013 – CGJCE

Ofício Circular nº 167/2013 – Resposnsabilidade pela inclusão, alteração e exclusão de dados no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade (Provimento nº 29/2013 – Corregedoria Nacional de Justiça).