Ofícios

Ofício Circular n° 94/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 94/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa/RS, nos autos do Processo n° 5006072 32.2024.8.21.0028/RS.

Ofício Circular n° 92/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 92/2025/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina/PR, nos autos do Processo n° 0039390-74.2024.8.16.0014/PR.

Ofício Circular n° 88/2025/CGJCE

Ofício Circular n° 88/2025/CGJCE – Preenchimento de Formulário sobre a Fiscalização do Cumprimento de Mandados de Medidas Protetivas por Oficiais de Justiça.