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Provimento nº 02/2007/CGJCE

Provimento nº 02/2007/CGJCE – Institui o Sistema de Acompanhamento Processual da Corregedoria – APROCC. Publicado no D.J. de 24/01/2007.

Provimento nº 01/2007/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 01/2007/CGJCE – Consolidação das Normas e Procedimentos Vigentes na  CGJCE  (Revisão e Atualização do Provimento nº 06/1999 – Des. Bringel). Publicado no D.J. de 22/01/2007. Revogado pelos Provimentos nº 06/2010/CGJCE e 02/2021/CGJCE.

Provimento nº 09/2006/CGJCE

Provimento nº 09/2006/CGJCE – Altera a redação do Art. 7º do Provimento Nº 08/2006, de 26 de outubro de 2006, publicado no DJ-CE, do dia 27/10/2006.

Provimento nº 08/2006/CGJCE

Provimento nº 08/2006/CGJCE – Institui a medalha meritória aos Juízes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacaram na prestação jurisdicional.

Provimento nº 07/2006/CGJCE

Provimento nº 07/2006/CGJCE – Mudanças na sequência dos itens que compõem os mapas estatísticos virtuais mensalmente enviados ao banco de dados do Sistema de Gerenciamento Estatístico(SGEC), atualizado versão 2006.

Provimento nº 06/2006/CGJCE

Provimento nº 06/2006/CGJCE – Implantação do Correio Eletrônico da Corregedoria – CEC. Publicado no DJ nº 152, de 14.08.2006.

Provimento nº 05/2006/CGJCE

Provimento nº 05/2006/CGJCE – publicado no DJ nº 152, de 14.08.2006 – Implantação do Fórum Tira-dúvidas do SGEC (Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria).

Provimento nº 02/2006/CGJCE

Provimento nº 02/2006/CGJCE – Orienta Alteração dos registros de imóveis rurais quanto as anotações de responsabilidade técnica. D.J.-26.05.2006, pág.25.