Provimento nº 03/2011/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 03/2011/CGJCE – Altera o § único, art. 4º do Provimento nº  02/2009/CGJ-CE, que trata de recambiamento de presos. Publicado no DJe de 14/09/2011, pág. 07. (Revogado pelo Prov. 14/2019/CGJCE)

Provimento nº 02/2011/CGJCE

Provimento nº 02/2011/CGJCE – Institui novas planilhas estatísticas mensais, enviadas pelo Sistema SGEC. Publicado no DJe de 31/03/2011, págs. 11 a 23.

Provimento nº 01/2011/CGJCE

Provimento nº 01/2011/CGJCE– Institui regulamentação específica sobre os Ofícios de Registro de Distribuição no Estado do CE – D.J. 27.01.2011, páginas 10 e 11.

Provimento nº 09/2010/CGJCE

Provimento nº 09/2010/CGJCE – Regula a destinação de documentos após a inserção dos mesmos junto ao Sistema PROJUDI, notadamente AR’s, Cartas Precatórias e Ofícios. Publicado no DJe de 14/12/2010, pág. 6.

Provimento nº 08/2010/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 08/2010/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o cumprimento de Cartas Precatórias, Cartas de Ordem e Cartas Rogatórias expedidas pela Justiça Federal, especialmente quando se depreca a colheita do depoimento pessoal da parte autora e a inquirição de testemunhas. Publicado no DJe de 14/12/2010, págs. 05 e 06. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código […]

Provimento nº 07/2010/CGJCE

Provimento nº 07/2010/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão da fórmula de cálculo das audiências e modifica itens dos formulários do Foro Cível, do CNJ 1º Grau e JE nas planilhas eletrônicas do Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria (SGEC). Publicado no DJe de 02/12/2010, págs. 05 a 07.

Provimento nº 06/2010/CGJCE

Provimento nº 06/2010/CGJCE – Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará. Publicado no DJe de 22/12/2010, págs. 05 a 115. (Revogado pelo Provimento nº 08/2014, publicado no DJe de 28/11/2014, pág. 19/115).

Provimento nº 04/2010/CGJCE

Provimento nº 04/2010/CGJCE – Institui a medalha meritória aos Juizes de Direito do Estado do Ceará, como forma de premiar aqueles que se destacaram na prestação jurisdicional. Republicado no DJe de 13/01/2011, págs. 07 e 08.

Provimento nº 03/2010/CGJCE

Provimento nº 03/2010/CGJCE – Dispõe sobre o prazo das notificações extrajudiciais nas retificações imobiliárias no âmbito administrativo (art. 213, § 2º, da Lei Federal nº. 6.015/73, com as alterações constantes do art. 59 da Lei Federal nº. 10.931/2004). Publicado no DJe de 07/07/2010, págs. 09 a 10.

Provimento nº 02/2010/CGJCE

Provimento nº 02/2010/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão da variável “Número de audiências conciliatórias com êxito de acordo” nas planilhas eletrônicas do Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria (SGEC). Publicado no DJe de 30/06/2010, págs. 10 e 11.