Anos anteriores

Portaria nº 13/2006/CGJCE

Portaria nº 13/2006/CGJCE – Institui a Comissão de Revisão e atualização da Consolidação de Normas e Procedimentos da CGJCE;

Portaria nº 03/2006

Portaria nº 03/2006 – Regulamenta procedimento quando da designação de substitutos de notários e de oficiais de registro.

Portaria nº 43/2005/CGJCE

Portaria nº 43/2005/CGJCE – Comissão de estudos p/implantar Central de Antecedentes Criminais. Publicada D.J. 01.09.2005, pág 62.

Portaria nº 42/2005/CGJCE

Portaria nº 42/2005/CGJCE – Comissão de estudos p/implantar sistema de incentivo à produtividade dos Juízes. Publicada D.J. de 01.09.2005, pág. 62.

Portaria nº 18/2005/CGJCE

Portaria nº 18/2005/CGJCE – Planejamento e calendário das Correições Gerais, parciais e Inspeções do Biênio 2005/2006 – D.J. 11/05/2005.

Portaria nº 09/2005/CGJCE

Portaria nº 09/2005/CGJCE – Procedimentos quando da designação de substitutos de Notários e de Ofícios de Registro das Comarcas do Interior e da Capital e acompanhamento e centralização nesta CGJ das publicações oriundas dos referidos atos de nomeação – Publicado no D.J. de 10.5.2005, pág. 24.

Portaria nº 04/2005/CGJCE

Portaria nº 04/2005/CGJCE – Amplia para 35 o quadro de Auxiliares do Juizado da Inf. e da Juvent. da Com. de Paracuru – D.J. 31.03.2005, pág. 34.