Anos anteriores

Portaria nº 69/2010/CGJCE

Portaria nº 69/2010/CGJCE – RECOMENDAÇÃO aos Juízes sobre a realização da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO no período de 29.11.2010 a 03.12.2010. D.J. 26.11.2010

Portaria nº 65/2010/CGJCE

Portaria nº 65/2010/CGJCE – Altera o item 6 da Portaria nº 12/2001/CGJCE. Publicada no D.J. de 28/10/2010.

Portaria nº 61/2010/CGJCE

Portaria nº 61/2010/CGJCE – Regula procedimento para execução do Provimento nº 12, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Portaria nº 26/2008/CGJCE

Portaria nº 26/2008/CGJCE – Determina a inspeção e envio mensal de relatórios das visitas dos Juizes aos estabelecimentos penais e instalação do Conselho da Comunidade em cumprimento a Resolução nº 47 do CNJ (D.J. 25/02/2008).

Portaria nº 56/2007/CGJCE

Portaria nº 56/2007/CGJCE – Recomendações aos Juízes – Movimento pela Conciliação – Período de 03 a 08 de dezembro de 2007, (D.J. 15/10/2007)

Portaria nº 30/2007/CGJCE

Portaria nº 30/2007/CGJCE – Obediência à carga horária de trabalho e registro eletrônico do ponto (D.J. 12/07/2007)

Portaria nº 18/2007/CGJCE

Portaria nº 18/2007/CGJCE – Comunicação de indisponibilidade bens às Serventias extrajudiciais (D.J. 13/04/2007).