Provimento nº 05/2012/CGJCE

Provimento nº 05/2012/CGJCE – Dispõe sobre a criação e o funcionamento das Unidades Interligadas nas comarcas do interior do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 20/11/2012, pág. 11 a 14.

Provimento nº 04/2012/CGJCE

Provimento nº 04/2012/CGJCE – Dispõe sobre a utilização obrigatória e exclusiva do sistema de intercâmbio eletrônico de informações concernentes ao Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores (RENAJUD) pelos magistrados. Publicado no DJe de 19/10/2012, pág. 09 a 11.

Provimento nº 03/2012/CGJCE

Provimento nº 03/2012/CGJCE – Observar tabelas proc. unificadas do CNJ ao preencher os mapas, procedimento ref. correção e conclusos com prazo excedido.  Publicado no DJe de 30/05/2012, pág 17 a 40.

Provimento nº 02/2012/CGJCE

Provimento nº 02/2012/CGJCE – Institui os formulários FIVA e FICOVI. Publicado no DJ em 27/04/2012, pág. 11 e 19. – Anexo I – FIVA – Anexo II – FICOVI

Provimento nº 01/2012/CGJCE

Provimento nº 01/2012/CGJCE – Recomenda as tabelas processuais unificadas do CNJ como referência para preenchimento dos mapas estatísticos reiterados – SGEC. Publicado no DJe de 27/01/2012, pág.  08.

Provimento nº 08/2011/CGJCE

Provimento nº 08/2011/CGJCE – Revoga parágrafos dos Prov. 06/2010 e 01/2007, que  determina que os Oficiais de Registros Civil devem se abster de exigir a certidão de inscrição no Livro “E” do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, para procederem averbações de sentenças de separação judicial ou divórcio. Publicado no DJ de 04/01/2012, págs. […]

Provimento nº 07/2011/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 07/2011/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre distribuição e cumprimento de carta precatória, publicado no DJ de 25/11/2011, pags. 16 e 17 . Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 06/2011/CGJCE

Provimento nº 06/2011-CGJCE– Dispõe sobre a transmissão de acervos nas serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências, publicado no DJ de 24/11/011, págs. 07 a 13.

Provimento nº 05/2011/CGJCE

Provimento nº 05/2011/CGJCE – Dispõe sobre os requisitos para investidura na titularidade de serviço notarial ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências, publicado no DJ de 24/11/2011, pag. 05 a 07. (Revogado pelo Provimento Conjunto nº 36/2019/PRES/CGJCE)

Provimento nº 04/2011/CGJCE

Provimento nº 04/2011/CGJCE– Dispõe sobre o registro de nascimento e a emissão da primeira certidão respectiva nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, no âmbito do Estado do Ceará, mediante a utilização de sistemas de informática, e dá outras providências. Publicado no  DJe de 21/set/2011, pág. 24 a 27 .