Provimento nº 15/2024/CGJCE

Provimento nº 15/2024/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), na parte alusiva à atividade docente exercida por magistrados. Publicado no DJeA de 09/10/2024, págs. 32 e 33.

Provimento nº 14/2024/CGJCE

Provimento nº 14/2024/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão do § 4º ao art. 64 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), referente às autoinspeções a cargo dos magistrados de 1º grau. Publicado no DJeA de 16/09/2024, pág. 15.

Provimento nº 13/2024/CGJCE

Provimento nº 13/2024/CGJCE – Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 10/2020/CGJCE, que dispõe sobre rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, durante o período excepcional de calamidade pública por força da pandemia da COVID-19. Publicado no DJeA de 04/09/2024, pág. 34.

Provimento nº 12/2024/CGJCE

Provimento nº 12/2024/CGJCE – Promove alterações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará) e dá outras providências. Republicado por incorreção no DJeA de 03/09/2024, págs. 76 e 77.

Provimento nº 11/2024/CGJCE

Provimento nº 11/2024/CGJCE – Promove alterações nas disposições constantes da Seção II do Capítulo XXIV do Título VII do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), que trata da alienação fiduciária de bens imóveis, no âmbito do Estado do Ceará. Publicado no DJeA de 12/08/2024, pág. 18. 

Provimento nº 10/2024/CGJCE

Provimento nº 10/2024/CGJCE – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para início da obrigatoriedade de encaminhamento das cartas precatórias de forma exclusivamente eletrônica no sistema SAJPG, conforme previsto no art. 242, § 1º do Provimento nº 02/2021/CGJCE, alterado pelo Provimento nº 06/2024/CGJCE. Publicado no DJeA de 12/08/2024, pág. 17. 

Provimento nº 09/2024/CGJCE

Provimento nº 09/2024/CGJCE – Promove alterações nas disposições constantes do Capítulo XXIII do Título VII do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), que trata da regularização rural, no âmbito do Estado do Ceará. Publicado no DJeA de 24/07/2024, págs. 57 à 59.

Provimento nº 08/2024/CGJCE

Provimento nº 08/2024/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 06/2024/CGJCE, que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias e dá outras providências. Publicado no DJeA de 11/07/2024, pág. 81. (Alterado pelo Provimento nº 10/2024/CGJCE).

Provimento nº 07/2024/CGJCE

Provimento nº 07/2024/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do teor do Provimento nº 14/2023/CGJCE, que institui o Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJeA de 04/06/2024, pág. 22.

Provimento nº 06/2024/CGJCE

Provimento nº 06/2024/CGJCE – Promove alterações em dispositivos da Seção III, do Capítulo VII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias e dá outras providências. Publicado no DJeA de 24/05/2024, págs. 19 e 20. (Alterado pelo Provimento nº 08/2024/CGJCE).