Provimento nº 09/2024/CGJCE

Provimento nº 09/2024/CGJCE – Promove alterações nas disposições constantes do Capítulo XXIII do Título VII do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), que trata da regularização rural, no âmbito do Estado do Ceará. Publicado no DJeA de 24/07/2024, págs. 57 à 59.

Provimento nº 08/2024/CGJCE

Provimento nº 08/2024/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 06/2024/CGJCE, que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias e dá outras providências. Publicado no DJeA de 11/07/2024, pág. 81. (Alterado pelo Provimento nº 10/2024/CGJCE).

Provimento nº 07/2024/CGJCE

Provimento nº 07/2024/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do teor do Provimento nº 14/2023/CGJCE, que institui o Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJeA de 04/06/2024, pág. 22.

Provimento nº 06/2024/CGJCE

Provimento nº 06/2024/CGJCE – Promove alterações em dispositivos da Seção III, do Capítulo VII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias e dá outras providências. Publicado no DJeA de 24/05/2024, págs. 19 e 20. (Alterado pelo Provimento nº 08/2024/CGJCE).

Provimento nº 05/2024/CGJCE

Provimento nº 05/2024/CGJCE – Dispõe acerca de alteração da redação do inciso XIV, do artigo 61 e revogação do artigo 191 do Provimento nº 02/2021/CGJCE Código de Normas Judiciais), que tratam sobre prazo para o cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça. Publicado no DJeA de 17/04/2024, págs. 20 e 21.

Provimento nº 04/2024/CGJCE

Provimento nº 04/2024/CGJCE – Promove alterações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023 (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), referente a alteração do prenome e/ou sexo de pessoas transgênero. Publicado no DJeA de 03/04/2024, págs. 16 e 17.

Provimento nº 03/2024/CGJCE

Provimento nº 03/2024/CGJCE – Dispõe acerca da revogação dos artigos 217 e 218 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata das atribuições do Serviço de Contadoria do Foro. Publicado no DJeA de 22/02/2024, págs. 16 e 17.

Provimento nº 02/2024/CGJCE

Provimento nº 02/2024/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará) e dá outras providências. Publicado no DJeA de 07/02/2024, págs. 39 à 41.

Provimento nº 01/2024/CGJCE

Provimento nº 01/2024/CGJCE – Promove alterações em subseções do Capítulo III do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), referentes às inspeções anuais a cargo dos magistrados de 1º grau, e dá outras providências. Republicado por incorreção no DJeA de 01/02/2024, págs. 108 à 111. Anexo I Anexo II