Provimento nº 24/2024/CGJCE

Provimento nº 24/2024/CGJCE – Dispõe sobre a revisão e atualização das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e Registrais, no âmbito da Justiça Estadual do Ceará, e dá outras providências. Publicado no DJeA de 18/12/2024, pág. 31.

Provimento nº 23/2024/CGJCE

Provimento nº 23/2024/CGJCE – Dispõe sobre a revogação dos arts. 110 a 111 do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da reativação de processos. Publicado no DJeA de 18/12/2024, Págs. 30 e 31.

Provimento nº 22/2024/CGJCE

Provimento nº 22/2024/CGJCE – Dispõe sobre a revogação dos arts. 134 ao 136 e do § 1º do art. 441 do Provimento nº 02/2021/CGJ (Código de Normas Judiciais), que tratam dos Livros Eletrônicos das Secretarias das Unidades Judiciais. Publicado no DJeA de 18/12/2024, pág. 30.

Provimento nº 21/2024/CGJCE

Provimento nº 21/2024/CGJCE – Promove alteração e revogação nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará) e dá outras providências. Publicado no DJeA de 17/12/2024, págs. 48 e 49.

Provimento nº 20/2024/CGJCE

Provimento nº 20/2024/CGJCE– Dispõe sobre alteração do teor dos arts. 611 e 614 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), que trata das intimações no âmbito do Registro de Títulos a Protestar. Publicado no DJeA de 03/12/2024, págs. 12 e 13.

Provimento nº 19/2024/CGJCE

Provimento nº 19/2024/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor do art. 893 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), que trata das escrituras públicas de reconhecimento de união estável. Publicado no DJeA de 22/11/2024, págs. 15 e 16.

Provimento Conjunto nº 01/2024/CGJCE

Provimento Conjunto nº 01/2024/CGJCE – Disciplina o recolhimento, a destinação, o controle, a aplicação e a prestação de contas de valores provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, de transação penal, de acordo de não persecução penal e de suspensão condicional do processo, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 558/2024. Publicado no […]

Provimento nº 18/2024/CGJCE

Provimento nº 18/2024/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor dos arts. 821 e 823 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), que tratam das escrituras públicas de imóveis. Publicado no DJeA de 24/10/2024, págs. 53 a 55.

Provimento nº 17/2024/CGJCE

Provimento nº 17/2024/CGJCE – Dispõe sobre o processamento eletrônico do Certificado de Registro de Veículos (CRV) ou da via impressa da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (APTV-e), no âmbito dos Ofícios de Notas e Registros de Títulos e Documentos do Estado do Ceará. Publicado no DJeA de 15/10/2024, págs. 34 e 35.

Provimento nº 16/2024/CGJCE

Provimento nº 16/2024/CGJCE – Dispõe sobre alteração do disposto no § 1º do art. 263 do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará), referente as disposições gerais do registro de nascimento de pessoas naturais. Publicado no DJeA de 15/10/2024, pág 33.