Portaria nº 08/2024/CGJCE

Portaria nº 08/2024/CGJCE – Dispõe sobre a delegação para a prática de atos administrativos e atos de mero expediente, sem caráter decisório, no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça. Publicada no DJeA de 17/04/2024, págs. 22 à 26.

Portaria nº 07/2024/CGJCE

Portaria nº 07/2024/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000309-18.2024.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 01/04/2024, págs. 338 e 339.

Portaria nº 06/2024/CGJCE

Portaria nº 06/2024/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento de advogado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJeA de 22/03/2024, págs. 35 e 36.

Portaria Conjunta nº 01/2024/CGJCE/GMF

Portaria Conjunta nº 01/2024/CGJCE/GMF – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho visando propor medidas de regularização do BNMP e de contribuir para a instituição de sistema de controle de prisões e internações. Publicada no DJeA de 20/02/2024, págs. 36 e 37.

Portaria nº 05/2024/CGJCE

Portaria nº 05/2024/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000212-52.2023.2.00.0806 (sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 19/02/2024, págs. 28 e 29.

Portaria nº 04/2024/CGJCE

Portaria nº 04/2024/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado W. J. S. F., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000309-18.2024.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 15/02/2024, págs. 26 e 27.

Portaria nº 03/2024/CGJCE

Portaria nº 03/2024/CGJCE – Dispõe acerca da instituição do cronograma do 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça durante o ano de 2024. Publicada no DJeA de 23/01/2024, págs. 20 à 25.

Portaria nº 02/2024/CGJCE

Portaria nº 02/2024/CGJCE – Dispõe sobre alteração da composição da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências Determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, instituída pela Portaria nº 10/2023/CGJCE. Publicada no DJeA de 19/01/2024, pág. 105.

Portaria nº 01/2024/CGJCE

Portaria nº 01/2024/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0000212-52.2023.2.00.0806 (sistema PJeCOR). Publicada no DJeA de 08/01/2024, págs. 22/23.