Provimento nº 16/2023/CGJCE

Provimento nº 16/2023/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor da Subseção IV e inclusão da Subseção V a Seção III do Capítulo II do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que tratam das inspeções judiciais e do monitoramento de unidades judiciais realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça. Publicado no DJeA de 19/12/2023, págs. 71 […]

Provimento nº 15/2023/CGJCE

Provimento nº 15/2023/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão da Seção Única ao Capítulo XIX do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da uniformização dos procedimentos relativos às oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nas audiências de Depoimento Especial, no âmbito do Poder Judiciário Cearense. Publicado no DJeA de […]

Provimento nº 14/2023/CGJCE

Provimento nº 14/2023/CGJCE – Institui o Programa Permanente de Acompanhamento das Unidades Judiciárias no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 11/07/2023, págs. 13 e 14. (Alterado pelo Provimento nº 07/2024/CGJCE). Para visualizar a versão atualizada do Provimento nº 14/2023/CGJCE, clique AQUI.

Provimento nº 13/2023/CGJCE

Provimento nº 13/2023-CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor da Seção VI do Capítulo VII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da evolução de classe nos pedidos de cumprimento de sentença. Publicado no DJe de 12/06/2023, pág. 22. 

Provimento nº 12/2023/CGJCE

Provimento nº 12/2023/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do teor do §1º, do artigo 302 do Provimento n° 02/2021/CJGCE (Código de Normas Judiciais), que trata do meio de requisição de policias militares para comparecimento a ato judicial presencial. Publicado no DJe de 02/06/2023, pág. 33.

Provimento nº 11/2023/CGJCE

Provimento nº 11/2023/CGJCE – Dispõe acerca da alteração da redação do artigo 75, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente às inspeções judiciais anuais. Publicado no DJe de 23/05/2023, pág. 29.

Provimento nº 10/2023/CGJCE

Provimento nº 10/2023/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 19/2018/CGJCE, que institui o Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online – versão SASE. Publicado no DJe de 22/05/2023, págs. 18 e 19. Manual de Instruções de Lançamento no SASE e orientações – Versão Atual.

Provimento nº 09/2023/CGJCE

Provimento nº 09/2023/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão da Seção IV ao Capítulo XIV do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), que estabelece procedimentos específicos mínimos visando à manutenção da higidez dos dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). Publicado no DJe de 16/05/2023, pág. 33 a 35.

Provimento nº 08/2023/CGJCE

Provimento nº 08/2023/CGJCE – Dispõe acerca da alteração da redação do art. 332, do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará (Prov. 04/2023/CGJCE), referente à habilitação para o casamento. Publicado no DJe de 28/04/2023, pág. 31.

Provimento nº 07/2023/CGJCE

Provimento nº 07/2023/CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor do Capítulo XXII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata do Credenciamento de Agentes de Proteção da Infância e Juventude. Publicado no DJe de 14/04/2023, pág. 37.