Portaria nº 22/2022/CGJCE

Portaria nº 22/2022/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço Extrajudicial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Lambedouro da Comarca de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. Publicada no DJe de 26/04/2022, pág. 19.

Portaria nº 21/2022/CGJCE

Portaria nº 21 /2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Vanessa Mota de Almeida do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 26/04/2022, pág. 19.

Portaria Conjunta nº 04/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 04/2022/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a migração dos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).  Publicada no DJe de 25/04/2022, pág. 5.

Portaria nº 20/2022/CGJCE

Portaria nº 20/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Alexandre de Lima Fonseca do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 20/04/2022, pág. 46.

Portaria nº 19/2022/CGJCE

Portaria nº 19/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Rubyanna Delly de Oliveira Bezerra Medeiros do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 20/04/2022, pág. 45.

Portaria nº 18/2022/CGJCE (REVOGADA)

Portaria nº 18/2022/CGJCE – Estabelece prazos máximos de referência para a prática de atos judiciais pelas unidades judiciárias, em cumprimento à Diretriz Estratégica nº 01/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 30/03/2022, pág. 23 a 25. (Revogada pelo Provimento nº 14/2023/CGJCE).

Portaria nº 17/2022/CGJCE

Portaria nº 17/2022/CGJCE – Dispõe acerca de cancelamento de trabalhos inspecionais previstos nas Portarias nºs 57/2017/CGJCE, 13/2018/CGJCE e 09/2020/CGJCE. Publicada no DJe de 30/03/2022, pág. 23.

Portaria nº 16/2022/CGJCE

Portaria nº 16/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado William Gomes da Silva do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 28/03/2022, pág. 29.

Portaria nº 15/2022/CGJCE

Portaria nº 15/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Pedro Paulo Holanda Chaves do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 28/03/2022, pág. 29.

Portaria nº 14/2022/CGJCE

Portaria n° 14/2022/CGJCE – Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 09/2022/CGJCE, bem como da anexação provisória do Cartório de Notas e Registros da Comarca Vinculada de Catunda ao 1º Ofício da Comarca de Tamboril e dá outras providências. Publicada no DJe de 21/03/2022, pág. 66 e 67.