Portaria nº 65/2022/CGJCE

Portaria nº 65/2022/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de regime excepcional de teletrabalho no dia 1º de novembro de 2022, a suspensão das atividades no prédio da Corregedoria-Geral da Justiça e, por conseguinte, do curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 25/10/2022, pág. 20.

Portaria nº 64/2022/CGJCE

Portaria nº 64/2022/CGJCE – Dispõe acerca da instauração de Correição Extraordinária na 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza.  Publicada no DJe de 21/10/2022, págs. 48 e 49.

Portaria nº 63/2022/CGJCE

Portaria nº 63/2022/CGJCE – Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Distribuição da Comarca de Caucaia/CE. Publicada no DJe de 20/10/2022, pág. 49.

Portaria nº 62/2022/CGJCE

Portaria nº 62/2022/CGJCE – Dispõe acerca da exclusão dos Juízos da Vara Única Criminal da Comarca de Tauá e da 5ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça durante o ano de 2022. Publicada no DJe de 14/10/2022, pág. 17.

Portaria nº 61/2022/CGJCE

Portaria nº 61/2022/CGJCE – Dispõe acerca de recomendações relativas à XVII Semana Nacional da Conciliação, a se realizar no período de 07 a 11 de novembro de 2022. Republicada no DJe de 17/10/2022, págs. 38 e 39.

Portaria nº 60/2022/CGJCE

Portaria nº 60/2022/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Leandro Teixeira Santiago do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 14/10/2022, pág. 15.

Portaria Conjunta nº 11/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 11/2022/PRES/CGJCE – Dispõe sobre o processamento eletrônico para pedidos de desarquivamento de processos eletrônicos ou físicos, inclusive arquivados em unidades extintas, transformadas ou agregadas, e dá outras providências. Publicada no DJe de 14/10/2022, págs. 02 e 03.

Portaria Conjunta nº 10/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 10/2022/PRES/CGJCE – Dispõe acerca da complementação dos resultados referentes a I e II Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará-2020, e dá outras providências. Publicada no DJe de 05/10/2022, págs. 02 e 03.

Portaria Conjunta nº 09/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 09/2022/PRES/CGJCE – Altera a redação do caput do art. 3º da Portaria Conjunta nº 1466/2020/PRES/CGJCE, que regulamenta os procedimentos para execução da pena de multa por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 30/09/2022, pág. 03.

Portaria nº 59/2022/CGJCE

Portaria nº 59/2022/CGJCE – Dispõe sobre a nomeação de escreventes substitutos para o Ofício Privativo de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE (Cód. TJCE 007012). Publicada no DJe de 23/09/2022, pág. 29.