Portaria nº 73/2022/CGJCE

Portaria nº 73/2022/CGJCE – Dispõe sobre a abertura de processo administrativo disciplinar contra a Titular do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Solonópole e seu respectivo Substituto, bem como acerca da suspensão de ambos das atividades de notas e registro e da designação de interventor para responder pela serventia extrajudicial. Publicada […]

Portaria nº 72/2022/CGJCE

Portaria nº 72/2022/CGJCE – Dispõe acerca da realização de Inspeção Extrajudicial junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Solonópole, publicada no DJe de 12/12/2022, pág. 19 .

Portaria nº 71/2022/CGJCE

Portaria nº 71/2022/CGJCE– Instaura Sindicância em face do magistrado F. L. P. B., Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000818-17.2022.2.00.0806 (Sistema PjeCOR), publicada no DJe de 13/12/2022, pag. 36/37.

Portaria nº 70/2022/CGJCE

Portaria nº 70/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado L.S.A.B., Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Campos Sales, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000824-24.2022.2.0806 (Sistema PJeCOR), publicada no DJe de 12/12/2022, pág. 18.

Portaria nº 69/2022/CGJCE

Portaria nº 69/2022/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado S.B.S.N., Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Araripe, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000822-54.2022.2.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 07/12/2022, pág.  24.

Portaria nº 68/2022/CGJCE (REVOGADA)

Portaria nº 68/2022/CGJCE – Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nomeia Comissão Processante e dá outras providências. Publicada no DJe de 11/11/2022, pág. 79. (Revogada pela Portaria nº 28/2023/CGJCE)

Portaria Conjunta nº 13/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 13/2022/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a divulgação da relação de magistrados, Secretaria Judiciária e unidades judiciais certificadas, conforme desempenho na Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2022, instituída pela Portaria Conjunta nº 06/2022/PRES/CGJCE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 29/11/2022, págs. 06 […]

Portaria Conjunta nº 12/2022/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 12/2022/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a divulgação da relação de magistrados, Secretaria Judiciária e unidades judiciais certificadas, conforme desempenho na Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará – 2021, instituída pela Portaria Conjunta nº 16/2021/PRES/CGJCE, e dá outras providências. Publicada no DJe de 29/11/2022, págs. 02 […]

Portaria nº 67/2022/CGJCE

Portaria nº 67/2022/CGJCE – Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 08/11/2022, pág. 42.

Portaria nº 66/2022/CGJCE

Portaria nº 66/2022/CGJCE – Dispõe acerca da extinção do Comitê de Demandas Específicas. Publicada no DJe de 08/11/2022, pág. 42.