Portaria nº 10/2021/CGJCE

Portaria nº 10/2021/CGJCE – Dispõe sobre a delegação aos Juízes Corregedores Auxiliares para prática de atos de impulso oficial sem conteúdo decisório afetos às inspeções judiciais e à tramitação processual, no âmbito desta Corregedoria. Republicada por incorreção. Republicada no DJe de 11/02/2021, pág. 17 e 18.

Portaria nº 09/2021/CGJCE

Portaria nº 09/2021/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Lacerda da Comarca de Quixeramobim, e dá outras providências. Publicada no DJe de 02/02/2021, págs. 25 e 26.

Portaria nº 08/2021/CGJCE

Portaria nº 08/2021/CGJCE – Dispõe sobre a designação da Juíza Corregedora Auxiliar FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHA para exercer as funções de Ouvidor da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 01/02/2021, pág. 34.

Portaria nº 07/2021/CGJCE

Portaria nº 07/2021/CGJCE – Dispõe sobre a designação da magistrada JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO para, no exercício das funções de Juíza Corregedora Auxiliar, atuar no âmbito da Unidade Extrajudicial (serviços notariais e de registro) desta Corregedoria-Geral de Justiça. Publicada no DJe de 01/02/2021, pág. 33.

Portaria nº 06/2021/CGJCE

Portaria nº 06/2021/CGJCE – Dispõe sobre a delimitação das áreas de atuação dos Juízes Corregedores Auxiliares, enquanto delegatários da competência censora, conforme Sistema de Zoneamento no Estado do Ceará, regulamentado pelos arts. 8º ao 13 do Provimento nº 02/2021/CGJCE. Publicada no DJe de 01/02/2021, págs. 32 e 33.

Portaria nº 05/2021/CGJCE

Portaria nº 05/2021/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Amaniutuba da Comarca de Lavras da Mangabeira, e dá outras providências. Publicada no DJe de 28/01/2021, págs. 97 e 98.

Portaria nº 04/2021/CGJCE

Portaria nº 04/2021/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Saboeiro, e dá outras providências. Publicada no DJe de 28/021/2021, págs. 96 a 97.

Portaria nº 03/2021/CGJCE

Portaria nº 03/2021/CGJCE – Dispõe sobre o procedimento de comunicação a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, acerca do não cumprimento de alvarás de soltura no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza a Resolução nº 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 28/01/2021, págs. 98 a 99.

Portaria nº 02/2021/CGJCE

Portaria nº 02/2021/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Bartolomeu da Comarca de Cariús, dá outras providências. Publicada no DJe de 13/01/2021, pág. 11.

Portaria nº 01/2021/CGJCE

Portaria nº 01/2021/CGJCE – Dispõe sobre a anexação provisória do Serviço do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Assaré, dá outras providências. Publicada no DJe de 12/01/2021, pág. 18 e 19.