Portaria Conjunta nº 724/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 724/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a expedição e envio dos alvarás de soltura. Publicada no DJe de 19/05/2020, pág. 2. Alterada pela Portaria Conjunta nº 02/2022/PRES/CGJCE, publicada no DJe de 25/02/2022.

Portaria nº 24/2020/CGJCE

Portaria nº 24/2020/CGJCE – Estabelece procedimentos excepcionais para a comunicação e o registro de óbitos, durante a situação de pandemia do Coronavírus, nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências. Publicada no DJe de 15/05/2020, págs. 15 e 16.

Portaria nº 23/2020/CGJCE

Portaria nº 23/2020/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de ns° 8500759-44.2020.8.06.0026. Publicada no DJe de 15/05/2020, pág. 15.

Portaria nº 22/2020/CGJCE

Portaria nº 22/2020/CGJCE – Estabelece o regime de teletrabalho para as inspeções extrajudiciais referente ao cronograma do 1º semestre de 2020. Publicada no DJe de 17/04/2020, págs. 11 e 12.

Portaria nº 21/2020/CGJCE

Portaria nº 21/2020/CGJCE – Determina que as inspeções judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça serão virtuais, enquanto perdurar o estado de Calamidade Pública no Ceará. Publicada no DJe de 17/04/2020, pág. 11.

Portaria nº 20/2020/CGJCE (REVOGADA)

Portaria nº 20/2020/CGJCE – Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá […]

Portaria Conjunta nº 551/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 551/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a intensificação dos julgamentos e baixas processuais no âmbito do Poder Judiciário Cearense, durante o período de regime de Plantão Extraordinário estabelecido pela Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 30/03/2020, pág. 2.

Portaria nº 19/2020/CGJCE

Portaria nº 19/2020/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Estudo no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando à alteração e aprimoramento do Provimento nº 15/2019/CGJCE. Publicada no DJe de 26/03/2020, pág. 11.

Portaria nº 18/2020/CGJCE

Portaria nº 18/2020/CGJCE– Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Republicada por Incorreção. Publicada no DJe de 23/03/2020, págs. 12 e 13. (Alterada pela Portaria nº 26/2020/CGJCE)  

Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre o Processamento, Fiscalização e Recuperação das Despesas Processuais e dá outras providências. Publicada no DJe de 05/03/2020, págs. 15 a 17.