Portaria nº 33/2020/CGJCE (REVOGADA)

Portaria nº 33/2020/CGJCE (REVOGADA) – Dispõe sobre o procedimento de comunicação mensal de processos reativados à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 09 e 10. Revogada pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, […]

Portaria Conjunta nº 865/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 865/2020/PRES/CGJCE – Regulamenta o trâmite do acordo de não persecução penal de que trata o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal – CPP, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 26/06/2020, pág. 03.

Portaria nº 32/2020/CGJCE

Portaria nº 32/2020/CGJCE – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará para desenvolver o PJeCor. Publicada no DJe de 23/06/2020, pág. 09.

Portaria nº 31/2020/CGJCE

Portaria nº 31/2020/CGJCE – Dispõe acerca da instituição do Manual da Ouvidoria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/06/2020, pág. 18 e 19.

Portaria nº 30/2020/CGJCE

Portaria nº 30/2020/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para a apresentação da minuta do novo Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 10/06/2020, pág. 07.

Portaria nº 29/2020/CGJCE

Portaria nº 29/2020/CGJCE – Dispõe sobre a designação de Luana Lima de Souza Oliveira e Márcia Aurélia Viana Paiva, para integrarem o Comitê de Demandas Específicas, instituído pela Portaria nº 27/2019/CGJCE.  Publicada no DJe de 02/06/2020, pág. 13.

Portaria nº 28/2020/CGJCE

Portaria nº 28/2020/CGJCE– Dispõe acerca da prorrogação do prazo para apresentação da minuta do novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2020, págs. 12 e 13.

Portaria nº 27/2020/CGJCE

Portaria nº 27/2020/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando à realização de estudo técnico acerca da necessidade de aperfeiçoamento das hipóteses de devolução de fianças criminais previstas na Portaria nº 1.444/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de […]

Portaria nº 26/2020/CGJCE

Portaria nº 26/2020/CGJCE – Dispõe sobre alteração da Portaria nº 18/2020/CGJCE, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 22/05/2020, pág. 11 e 12.

Portaria nº 25/2020/CGJCE

Portaria nº 25/2020/CGJCE – Instaura Sindicância em face ao magistrado da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, nos autos do Processo Administrativo de nº 8502176-66.2019.8.06.0026. Publicada no DJe de 22/05/2020, pág. 11.