Portaria nº 44/2020/CGJCE

Portaria nº 44/2020/CGJCE – Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 03/11/2020, pág. 5 e 6.

Portaria nº 43/2020/CGJCE

Portaria nº 43/2020/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para apresentação da minuta do novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 03/11/2020, pág. 4 e 5.

Portaria Conjunta nº 1468/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1468/2020/PRES/CGJCE – Prorroga até 22/01/2021 o prazo para a ocorrência da nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais vagas. Publicada no DJe de 23/10/2020, pág. 04.

Portaria Conjunta nº 1466/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1466/2020/PRES/CGJCE – Regulamenta os procedimentos para execução da pena de multa por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 21/10/2020, pág. 6. (Alterada pela Portaria Conjunta nº 09/2022/PRES/CGJCE).

Portaria nº 42/2020/CGJCE

Portaria nº 42/2020/CGJCE – Define data para a investidura dos candidatos Bruno Oliveira Ornelas e Emanuely Vládia Mota Palhano que tiveram deferimento da outorga comunicada nos autos de nº 8514736-84.2020.8.06.0000 e 8514896-12.2020.8.06.0000, respectivamente, após aprovação no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Estado do […]

Portaria nº 41/2020/CGJCE

Portaria nº 41/2020/CGJCE – Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas pelos juízes competentes para apreciação de autos em que constem armas de fogo e acessórios apreendidos, quanto aos respectivos procedimentos de destinação e comunicação à Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada no DJe de 09/10/2020, pág. 22.

Portaria nº 40/2020/CGJCE

Portaria nº 40/2020/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho Temporário no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, visando realizar estudos e apontar soluções para a resolução da questão de guarda/depósito, por tempo excessivo, das armas de fogo,acessórios e munições, periciados e não periciados, apreendidos em inquéritos policiais e procedimentos criminais, os quais encontram-se […]

Portaria nº 39/2020/CGJCE

Portaria nº 39/2020/CGJCE – Dispõe acerca de recomendações relativas à XV Semana Nacional da Conciliação, a se realizar no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020. Publicada no DJe de 08/10/2020, pág. 77 e 78.

Portaria Conjunta nº 1391/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1391/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre a uniformização de procedimentos durante o processo de agregação das comarcas determinado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2019, a partir do bloqueio do protocolo de casos novos até início da redistribuição do acervo para a Comarca Agregadora. Publicada no DJe de 05/10/2020, pág. 05 e 06.

Portaria Conjunta nº 1365/2020/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 1365/2020/PRES/CGJCE – Dispõe sobre as regras da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará, no ano de 2020. Publicada no DJe de 01/10/2020, págs. 06 a 08.