Portaria nº 03/2019/CGJCE

Portaria nº 03/2019/CGJCE – Resolve determinar que se faça constar voto de elogio nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, em face do zelo e dedicação demonstrados no desempenho de suas funções, além da valiosa colaboração, possibilitando a superação dos objetivos tracejados. Publicada no DJe de 23/01/2019, págs. 75-76.

Portaria nº 02/2019/CGJCE

Portaria nº 02/2019/CGJCE – Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso do Selo de Autenticidade Digital, em substituição ao seu equivalente em formato físico, a partir de cronograma de implantação, cuja incidência restringe-se ao âmbito das Serventias extrajudiciais, e providências pertinentes à espécie. Publicada no DJe de 17/01/2019, pág. 13. (Alterada pelas Portarias  nº 44/2019/CGJCE e 58/2019/CGJCE).

Portaria nº 01/2019/CGJCE

Portaria nº 01/2019/CGJCE – Dispõe sobre o horário de funcionamento da Corregedoria-Geral da Justiça, no dia 18 de janeiro de 2019 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 17/01/2019, pág. 12.

Portaria Conjunta nº 24/2019/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 24/2019/PRES/CGJCE (Versão Atualizada) – Institui o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, designa magistrados para sua composição e define suas atribuições. Publicada no DJe de 09/01/2019, pág. 3. Alterada pela Portaria Conjunta nº 10/2021/PRES/CGJCE.  A Portaria nº 37/2019 do TJCE definiu os […]