Provimento nº 16/2019/CGJCE

Provimento nº 16/2019/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do artigo 7º do Provimento nº 07/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 02/08/2019, págs. 15 e 16.

Provimento nº 15/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 15/2019/CGJCE (Revogado) – Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente de serventia extrajudicial do Estado de Ceará; inclui o anexo XI, na Consolidação Normativa Notarial e Registral, Prov. nº 08/2014-CGJCE; cria um banco de dados e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/07/2019, págs. 21 a 23. (Alterado pelo Prov. […]

Provimento nº 14/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 14/2019/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recambiamento de presos e a solicitação de escolta para acompanhar detentos a audiências dentro do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 19/07/2019, págs. 8 e 9. Revoga o Provimento nº 02/2009/CGJCE e o Provimento nº 01/2016/CGJCE.  ESCOLTA POLICIAL RECAMBIAMENTO – Preso detido no […]

Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE

Provimento Conjunto nº 22/2019/TJCE/CGJCE – Dispõe sobre procedimentos inerentes à utilização do Selo Digital no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará e dá outras providências. Publicado no DJe de 08/07/2019, págs. 2 a 5. Alterado pelo Provimento Conjunto nº 01/2022/TJCE/CGJCE.

Provimento nº 13/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 13/2019/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará/CE. Publicado no DJe de 28/06/2019, págs. 40 e 41. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os […]

Provimento nº 12/2019/CGJCE

Provimento nº 12/2019/CGJCE – Dispõe sobre a revogação do Provimento 06/2007 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 28/06/2019, pág. 40.

Provimento nº 11/2019/CGJCE

Provimento nº 11/2019/CGJCE – Institui o Manual de Transmissão do Acervo do serviço extrajudicial – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE – DJe de 28/11/2014), como anexo X, e dá outras definições. Publicado no DJe de 26/06/2019, págs. 26 a 40.

Provimento nº 10/2019/CGJCE

Provimento nº 10/2019/CGJCE – Altera o artigo 292 do Provimento nº 08/2014, Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 24/06/2019, pág. 8.

Provimento nº 09/2019/CGJCE

Provimento nº 09/2019/CGJCE – Altera o Provimento nº 08/2014/CGJCE e dispõe acerca do registro do óbito fetal com indicação do prenome e nome pretendido pelos pais. Publicado no DJe de 19/06/2019, pág. 33. (ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 08/2020/CGJCE).

Provimento nº 08/2019/CGJCE

Provimento nº 08/2019/CGJCE – Altera o Provimento nº 16/2018/CGJCE, que dispõe do anexo VI, que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos do serviço notarial e registral. Publicado no DJe de 13/06/2019, pág. 23.