Provimento nº 26/2019/CGJCE

Provimento nº 26/2019/CGJCE – Altera a redação dos artigos 95 a 100 do Provimento nº 08/2014/CGJCE, que autoriza o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva pela via extrajudicial em relação às pessoas maiores de 12 (doze) anos. Publicado no DJe de 13/12/2019, págs. 14 e 15.

Provimento nº 25/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 25/2019/CGJCE(REVOGADO) – Estabelece critérios e define o procedimento das Inspeções Judiciais realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, nas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. Publicado no DJe de 27/11/2019, págs. 23 a 27. (Alterado pelo Provimento nº 15/2020/CGJCE). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito […]

Provimento nº 24/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 24/2019/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre a desobrigatoriedade da escrituração dos livros especificados no art. 33 do Provimento nº 01/2007/CGJCE, a partir da virtualização da Unidade Judiciária. Publicado no DJe de 27/11/2019, pág. 22. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e […]

Provimento nº 23/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 23/2019/CGJCE(REVOGADO) – Regulamenta o uso de tarjas de identificação visual de processos em tramitação no Sistema de Automação Judicial do Primeiro Grau (SAJ-PG). Publicado no DJe de 27/11/2019, págs. 19 a 22. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, […]

Provimento nº 22/2019/CGJCE

Provimento nº 22/2019/CGJCE (versão atualizada) – Estabelece a Central Eletrônica de Serviços Compartilhados do Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará – CESEC-RTD/RCPJ, a qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014 na forma de Anexo XII. Publicado no DJe de 21/11/2019, págs. 18 a 22. (Alterado pelo […]

Provimento nº 21/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 21/2019/CGJCE(REVOGADO) – Dispõe sobre a evolução de classe nos pedidos de cumprimento de sentença e dá outras providências. Publicado no DJe de 14/11/2019, pág. 17 e 18. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 20/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 20/2019/CGJCE (REVOGADO) – Altera o Provimento nº 04/2016/CGJCE, que dispõe sobre o trâmite processual prioritário dos feitos judiciais para os beneficiários legais (idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves). Publicado no DJe de 16/10/2019, pág. 28. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito […]

Provimento nº 19/2019/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 19/2019/CGJCE(REVOGADO) – Dispõe sobre alteração do Formulário Único de Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará para fins de acompanhamento da produtividade dos magistrados e das respectivas serventias judiciárias. Publicado no DJe de 27/09/2019, pág. 31 a 38. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do […]

Provimento nº 18/2019/CGJCE

Provimento nº 18/2019/CGJCE – Confere nova redação ao caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 117-A do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJ-CE, relativo à implantação do Formulário de acompanhamento do Projeto de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará. Publicado […]

Provimento nº 17/2019/CGJCE

Provimento nº 17/2019/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do inciso IV do artigo 12º do Provimento nº 07/2019/CGJCE. Publicado no DJe de 14/08/2019, pág. 28.