Provimento nº 22/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 22/2018/CGJCE (REVOGADO) – Determina a utilização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ/PG) para a prolação de sentenças. Publicado no DJe de 06/12/2018, pág. 7. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 21/2018/CGJCE

Provimento nº 21/2018/CGJCE – Confere nova redação ao inciso VII, do art. 367, e à alínea “h”, do art. 418, ambos do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará, instituído pelo Provimento nº 08/2014. Publicado no DJe de 30/11/2018, págs. 27-28.

Provimento Conjunto nº 20/2018/PRES/CGJCE

Provimento Conjunto nº 20/2018/PRES/CGJCE – Estabelece modificações pontuais ao Provimento Conjunto nº 19/2017 – PRES/CGJCE (DJe 04/12/2017) assegurada a preservação sistemática do normativo. Publicado no DJe de 22/10/2018, pág. 12.

Provimento nº 19/2018/CGJCE 

Provimento nº 19/2018/CGJCE – Institui o Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online – versão SASE – o qual passa a integrar o Provimento nº 08/2014-CGJCE (CNNR/CGJCE – DJe de 28/11/2014), como anexo VII, e dá outras definições. Publicado no DJe de 16/10/2018, págs. 9 a 10. (Alterado pelo Prov. nº 10/2023/CGJCE – […]

Provimento nº 18/2018/CGJCE

Provimento nº 18/2018/CGJCE – Confere nova redação ao caput do art. 808, bem como revoga seus §§4º e 5º e o art. 811, todos do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará (Provimento nº 8/2014), conforme o julgamento paradigma do STF, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade – ADI nº 394. Publicado no […]

Provimento nº 17/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 17/2018/CGJCE – Estabelece os critérios e define o procedimento da Inspeção Judicial Anual a ser adotado no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob os auspícios do art. 39, Lei n° 16.397/2017, e da Recomendação CNJ n° 12/2013 e regulamenta as disposições pertinentes. Publicado no […]

Provimento nº 16/2018/CGJCE

Provimento nº 16/2018/CGJCE – Altera e confere, de forma única, compilada e atualizada, nova redação ao Anexo VI, do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral (instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE), acrescentado pelo Provimento nº 14/2018-CGJCE (DJe 29/06/2018), que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no […]

Provimento n° 15/2018/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 15/2018/CGJCE – Altera o Formulário Estatístico da Corregedoria-Geral da Justiça e adota as providências pertinentes. Publicado no DJe de 13/08/2018, págs. 17/24. (Alterado pelo Provimento nº 05/2019/CGJCE,  publicado no DJe de 28/03/2019, pág. 23). (Revogado pelo Prov. 19/2019/CGJCE)

Provimento n° 14/2018/CGJCE

Provimento nº 14/2018/CGJ/CE – Acrescenta ao Código de Normas do Serviço Notarial e Registral, instituído pelo Provimento nº 08/2014/CGJCE, o anexo VI que trata das Notas Explicativas relativas à Tabela de Emolumentos e dá outras definições. Publicado no DJe de 29/06/2018, págs. 37-59. (Revogado pelo Provimento nº 16/2018/CGJCE, publicado em 24/08/2018, págs. 16-31).

Provimento n° 13/2018/CGJCE

Provimento n° 13/2018/CGJCE – Disciplina a prestação de informações do quadro de servidores das serventias extrajudiciais à Corregedoria-Geral da Justiça, pelos Notários e Registradores, com instruções sobre a contratação de bacharéis em direito inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Publicado no DJe de 25/06/2018, pág. 73