Provimento nº 03/2015/CGJCE

Provimento nº 03/2015/CGJCE – Orienta o preenchimento dos dados estatísticos junto ao Sistema de Gerenciamento de Estatística da Corregedoria – SGEC, inclui nos formulários Foro Criminal Novo e Infância e Juventude Novo, respectivamente, itens para registro do “Total de sentenças de extinção da punibilidade por prescrição” e “Total das sentenças de prescrição da pretensão socioeducativa”, […]

Provimento nº 02/2015/CGJCE

Provimento nº 02/2015/CGJCE – Altera a Seção VI, do Capítulo V, do Título V, e dá nova redação ao art. 454, ambos do Provimento nº 8, de 2014, expedido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 15/01/2015, pág. 13.

Provimento nº 01/2015/CGJCE

Provimento nº 01/2015/CGJCE – Regula a aplicação do Convênio de Cooperação Técnica nº 185/2014 (Projeto Casamento Feliz), celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Publicado no DJe de 14/01/2015, págs. 35 e 36.