Provimento nº 15/2013/CGJCE

Provimento nº 15/2013/CGJCE – Dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Ceará. Publicado no DJe em 20/12/2013, pág. 12 e 13.

Provimento nº 14/2013/CGJCE

Provimento nº 14/2013/CGJCE – Modifica formulários Crime Novo, Processos do Júri, visando garantir cumprimento da Meta 11/2013, da Corregedoria Nacional da Justiça. e, também, modifica o Foro da Infância e Juventude Novo. Republicado no DJe em 02/12/13, págs. 24 a 34.

Provimento nº 13/2013/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 13/2013/CGJCE (REVOGADO) –  Estabelece medidas de proteção a vítima e testemunhas ameaçadas por colaborarem com investigação e instrução criminal. Publicado no DJe de 25/10/2013, pág. 11 a 13. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 12/2013/CGJCE

Provimento nº 12/2013/CGJCE – Dispõe sobre a autorização e a implementação, no âmbito das serventias extrajudiciais, dos procedimentos de mediação e conciliação. Publicado no DJe de 24/06/2013, pág. 17 a 21.

Provimento nº 11/2013/CGJCE

Provimento nº 11/2013/CGJCE – Dispõe sobre a regulamentação do uso do malote digital pelas serventias extrajudiciais. Publicado no DJe de 16/05/2013, pág. 04 e 05.

Provimento nº 10/2013/CGJCE

Provimento nº 10/2013/CGJCE – Dispõe sobre a utilização do Portal Extrajudicial (PEX). Publicado no DJe de 15/05/13, pág. 10 e 11.

Provimento nº 09/2013/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 09/2013/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe sobre o registro de mandados de prisão no Banco de Mandados de Prisão. Publicado no DJe de 02/06/2013, pág. 05 a 07. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

Provimento nº 08/2013/CGJCE

Provimento nº 08/2013/CGJCE – Altera os formulários estatísticos de movimentação processual e produtividade das unidades e magistrados de primeiro grau da Justiça Estadual do Ceará, preenchidos através do Sistema de Gerenciamento de Estatística da Corregedoria Geral da Justiça – SGEC. Publicado no DJE de 26/04/2013, pág. 17 a 25. Anexos – Republicado no DJE de […]

Provimento nº 07/2013/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 07/2013/CGJCE (REVOGADO) – Disciplina a entrega da declaração de bens e valores pelos magistrados de primeiro grau da Justiça Estadual do Ceará, e sua atualização anual, para fins de análise da evolução do patrimônio. Publicado no DJe de 17/04/2013, pág. 06 e 07. (Alterado pelo Provimento nº 03/2014). Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu […]

Provimento nº 06/2013/CGJCE

Provimento nº 06/2013/CGJCE – Dispõe acerca do assento de nascimento de indígena no registro Civil de Pessoas Naturais. Publicado no DJe em 26/03/2013, pág. 54 e 55.