Resumo Proporcional Geral – Junho/2013
Resumo Proporcional Geral – Junho/2013 – Publicado no DJE em 30/07/2013 (pág. 37). 1ª Republicação em 21/08/2013 (pág. 40). 2ª Republicação em 10/10/2013 (pág. 40). 3ª Republicação em 5/1/2015 (pág. 34).
Resumo Proporcional Geral – Junho/2013 – Publicado no DJE em 30/07/2013 (pág. 37). 1ª Republicação em 21/08/2013 (pág. 40). 2ª Republicação em 10/10/2013 (pág. 40). 3ª Republicação em 5/1/2015 (pág. 34).