Resumo Proporcional Geral – Julho/2013
Resumo Proporcional Geral – Julho/2013 – Publicado no DJE em 30/08/2013 (pág. 40). Republicado em 10/10/2013 (pág. 76). 2ª Republicação em 6/1/2015 (pág. 39).
Resumo Proporcional Geral – Julho/2013 – Publicado no DJE em 30/08/2013 (pág. 40). Republicado em 10/10/2013 (pág. 76). 2ª Republicação em 6/1/2015 (pág. 39).