Resumo Proporcional Geral – Janeiro/2013
Resumo Proporcional Geral – Janeiro/2013 – Publicado no DJE em 01/03/2013 (pág. 12-55). 1ª Republicação em 21/03/2013 (pág. 08). 2ª republicação 23/10/2013( pág.38). 3ª Republicação 23/12/2014 (p.49)
Resumo Proporcional Geral – Janeiro/2013 – Publicado no DJE em 01/03/2013 (pág. 12-55). 1ª Republicação em 21/03/2013 (pág. 08). 2ª republicação 23/10/2013( pág.38). 3ª Republicação 23/12/2014 (p.49)