– Índice/2001

– Provimento nº 01/2001

– Provimento nº 02/2001

– Provimento nº 03/2001 (REVOGADO) Procedimento para nomeação de agentes de proteção de menores. Alterado pelo Provimento nº 07/2014/CGJCE. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.

– Provimento nº 04/2001

– Provimento nº 05/2001

– Provimento nº 06/2001

– Provimento nº 07/2001

– Provimento nº 08/2001

– Provimento nº 09/2001